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Orientação Normativa Nº 02/2017

Na foto consta uma folha de papel em cima de uma mesa e um óculos preto em cima da folha
Orientação Normativa

Estabelece os procedimentos a serem observados pelas Unidades de Pessoal dos órgãos do Poder Executivo, das autarquias e das fundações de direito público do Estado do Rio Grande do Sul quanto ao Regime de Previdência Complementar de que trata a Lei Complementar nº 14.750, de 15 de outubro de 2015.

Confira a Orientação Normativa na íntegra:  Orientação Normativa SMARH 02 2017 (.pdf 232,71 KBytes)

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