Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Decreto nº 52.856, de 07 de janeiro de 2016.

Uma mão segurando uma caneta e outra mão repousada em cima de um papel branco.
Acesse abaixo o decreto que criou a RS-Prev.

DECRETO Nº 52.856, DE 07 DE JANEIRO DE 2016 (publicado no DOE n.º 005, de 08 de janeiro de 2016).

Cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul – RS-Prev, aprova o seu estatuto e dá outras providências.

Leia o Decreto na íntegra:   DECRETO Nº 52.856 (.pdf 205,32 KBytes)

DECRETO Nº 55.589, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 (publicado no DOE nº 239, de 23 de novembro de 2020).

Altera o Decreto nº 52.856, de 07 de janeiro de 2016, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul – RS-Prev, aprova o seu estatuto e dá outras providências.

Leia o Decreto na íntegra:  DECRETO Nº 55 589 (.pdf 41,47 KBytes)

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