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Guia dos Municípios

Guia Municípios

Prezado Gestor Público, bem-vindo ao Guia para os Municípios! 

Este guia foi feito para instruí-lo sobre as principais informações sobre o Regime de Previdência Complementar - RPC, a RS-Prev e o Plano de Benefícios dos Servidores Públicos dos Municípios de todo o Brasil,  denominado Plano RS-Municípios. A Emenda Constitucional nº 103, de 2019, determinou a instituição do RPC para os Entes Federativos que possuam o Regime Próprio de Previdência Social –RPPS para seus servidores no prazo de 2 anos. A previdência complementar dos servidores públicos é formada pelos participantes, patrocinadores e por sua Entidade administradora do plano, a RS-Prev. Assim, ficamos à disposição para esclarecer eventuais dúvidas que possam surgir durante o processo de instituição da Previdência Complementar no seu Município. 

Desejamos uma ótima leitura! 

Guia do RS-Municípios (.pdf 6,31 MBytes)

RS-Prev