RS-Prev lança Guia de Orientação para Adesão ao Plano RS-Municípios
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A RS-Prev acaba de lançar o Guia de Orientação para Adesão ao Plano RS Municípios. O anúncio oficial foi realizado durante o evento online - Previdência Complementar nos Municípios, realizado pela Consultoria Gestor Um e que contou com a participação da RS-Prev por meio da nossa Diretora-Presidente, Danielle Cristine da Silva.
“Este Guia que lançamos hoje é voltado a orientar municípios que tiverem interesse em instituir o Regime de Previdência Complementar (RPC) aderindo ao Plano da RS-Prev, que é a entidade gestora do plano de benefícios destinados aos servidores estaduais e que agora amplia a sua atuação junto aos entes municipais,” destaca Danielle Silva.
Segundo a Danielle Silva, a implementação do regime de previdência complementar é uma construção que precisa ser feita em bases sólidas e técnicas, sendo fundamental que os municípios se organizem o mais breve possível para que seja cumprido com sucesso o prazo imposto pela Emenda Constitucional nº 103/2019.
“A participação do atuário é importante, principalmente na fase inicial do estudo, onde há toda uma discussão sobre a situação em que se encontra o Regime Próprio de Previdência Social e sobre os impactos da implementação do Regime de Previdência Complementar”, explica Danielle.
O Guia de Orientação para Adesão ao Plano RS-Municípios já está disponível no site da RS-Prev. Acesse aqui.
O que é o Plano RS-Municípios?
O Plano RS-Municípios é um plano multipatrocinado com patrocínio a cargo de cada município que firmar convênio de adesão com a RS-Prev. O Plano está acessível a todos os 497 municípios gaúchos, tendo já firmado Convênio de Adesão com a RS-Prev o município de Não-Me-Toque.
Embasado em moldes semelhantes aos dos servidores públicos estaduais, o RS-Municípios é um plano de contribuição definida, na qual o participante decide o valor da contribuição a ser efetuada ao plano e o benefício é definido no momento da aposentadoria, com base no montante de recursos que o participante e o patrocinador aportaram durante o período de acumulação.
E como aderir ao RS-Municípios?
Tudo isso está no Guia de Adesão recém lançado, mas, em um breve resumo, é preciso que o município interessado:
- Promulgue a Lei de Instituição do RPC;
- Formalize adesão ao Plano RS-Municípios, firmando Convênio de Adesão com a RS-Prev. Este passo requer aprovação prévia do Conselho Deliberativo da Fundação e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc.
A vigência do RPC é estabelecida no momento que o Convênio de Adesão for aprovado pela Previc, já que é através deste que a condição do Município como patrocinador é formalizada.
Mais detalhes sobre o assunto podem ser obtidos aqui, na página blog do Plano RS-Municípios.