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Alteração Estatutária

CARD   PARA OS DESTAQUES ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA 2

O Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul aprovou, em reunião realizada em 10 de agosto de 2021, uma proposta de alteração do Estatuto da RS-Prev. 

Entre as principais modificações estão os ajustes do texto estatutário à Lei Complementar nº 15.511, de 24 de agosto de 2020, o estabelecimento de procedimentos que tratam da composição ou dos mecanismos de designação e substituição dos membros dos colegiados da entidade, bem como o aperfeiçoamento na redação de alguns artigos do Estatuto, tornando-os mais claros e padronizados.

O quadro comparativo com as alterações propostas foi publicado na área do participante, que fica na parte restrita no site da Fundação, no dia 17/08. Se preferir pode clicar AQUI. 

Para cumprir com o andamento do processo, transcorridos 30 (trinta) dias após a publicação do quadro comparativo, será protocolada a documentação necessária junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc para aprovação.

 

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