A Comissão Eleitoral vem, por meio deste, na qualidade de condutora do Processo Eleitoral 2024, segundo as normas estabelecidas no Regulamento Eleitoral da RS-Prev, aprovado pelo Conselho Deliberativo desta Fundação, esclarecer que a alteração promovida no referido instrumento, mais precisamente no que diz respeito à composição das chapas que poderão concorrer nas Eleições 2024, está disposta no artigo 39, tratando-se este de uma disposição transitória que excepciona o disposto no artigo 17.

 

Nesse contexto, vale transcrever os referidos dispositivos:

 

Art. 17. Para fins de ampliação da representação dos Participantes e Assistidos nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, é vedada a eleição de representantes do quadro de pessoal do mesmo órgão ou pertencentes à mesma carreira, observada, inclusive, a composição que permanecerá com o mandato vigente, ressalvada a possibilidade de coincidência de órgão ou carreira entre o suplente e seu respectivo titular.

 

(...)

 

Art. 39. Excepcionalmente, no Processo Eleitoral do ano de 2024, não incidirá a vedação prevista no art. 17 deste Regulamento Eleitoral, no que pertine à coincidência de órgão.

 

Por fim, insta ressaltar que, conforme se infere do extrato da ata da 98ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da RS-Prev, constante no Anexo VI do Regulamento Eleitoral, a decisão de ampliação dos Conselhos da RS-Prev foi com a intenção de oportunizar a pluralidade, como também possibilitar que a RS-Prev tenha uma composição heterogênea de ideias, de características, de habilidades, de competências e de experiências, visando aprimorar a qualidade nas discussões e nas deliberações das reuniões, em prol do crescimento sólido e constante da Fundação. Excepcionalmente, mas ainda sobre o mesmo alicerce, foi acrescentada a disposição transitória prevista no artigo 39, o qual prevê que não incidirá nas Eleições 2024 a vedação quanto à coincidência de órgãos, remanescendo a vedação de eleição de representantes pertencentes à mesma carreira.

 

Sendo o que tínhamos para o momento, ficamos à disposição para demais esclarecimentos e renovamos votos de estima e elevada consideração.